Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura e Polícia Militar Ambiental desarticulam extração ilegal de mineral

Uma operação da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio com Polícia Militar Ambiental desarticulou, na manhã desta quarta-feira (05/01), uma exploração ilegal de minerais, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. A ação teve apoio aéreo do Grupamento Aeromovel da PM. Os crimes ambientais ocorriam na Rua da Manga, a 1,5 quilômetro, em linha reta, da estação ferroviária de Tancredo Neves.

Fiscais destruíram uma retroescavadeira utilizada na prática da infração, ateando fogo no equipamento, conforme o decreto 6.514/08, da Lei de Crimes Ambientais. Expediente comum em ações na Amazônia, trata-se de uma prática inédita em território de Mata Atlântica.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, reforçou que o duro combate à destruição do meio ambiente na cidade continua.

“A retirada de saibro sem autorização do órgão ambiental, além de configurar crime de usurpação do patrimônio da União (subsolo), causa graves prejuízos ambientais, como a supressão da vegetação, o afugentamento de animais, a contaminação da água por combustíveis e óleos lubrificantes. Agora há comando e repressão a essas atividades criminosas”.

Há menos de dois meses (no dia 11 de novembro de 2021) o mesmo local foi alvo de uma operação da Secretaria, mas as atividades continuaram. Na época, uma escavadeira (de esteira) não foi apreendida, por estar sem condições de se locomover. Agentes da Prefeitura e da PM descobriram tratar-se de uma estratégia dos milicianos para a máquina não ser apreendida e permanecer retirando saibro e carregando os caminhões.

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Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura faz ação de retomada de clube no Recreio

Espaço vinha sendo ocupado irregularmente com estacionamento e depósito; prédios ilegais seriam erguidos

O espaço de 7 mil metros quadrados do Clube Municipal, no Recreio dos Bandeirantes, foi retomado na manhã desta terça-feira (1º de fevereiro) em ação conjunta da Prefeitura do Rio. Coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), a ação desmantelou um estacionamento e um depósito e contou com apoio da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria de Ordem Pública, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Subprefeitura da Barra, Recreio e Vargens.

A desocupação é o desfecho de um longo processo. A ocupação era provisória desde 14 fevereiro de 2020. Mas a administração municipal poderia revogar essa permissão a qualquer momento. Os ocupantes do terreno foram então comunicados de que deveriam deixar o terreno no dia 13 de dezembro passado, pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário, da Prefeitura, mas não o fizeram. O terreno fica no número 12 da Avenida Jarbas Carvalho e dentro do Parque Natural Municipal Chico Mandes, uma unidade de conservação de proteção integral.

Até um condomínio vinha sendo anunciado no local. Num site o “Le Marchand Condomínio Clube” é apresentado como futuro condomínio, “distribuído em metragens espaçosas e aconchegantes para você e sua família”. Não existe, entretanto, qualquer obra legalizada no lugar, e isso nem seria possível.

“Essa ação mostra que não vamos mais tolerar esse vale-tudo em nossas áreas protegidas. O clube é de propriedade da Prefeitura e a região tem enorme riqueza ambiental. Pedimos à população que não invista seus recursos na compra de imóveis em áreas que jamais podem ser legalizadas”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere.

O terreno será reflorestado.

Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio embarga local de despejo ilegal de resíduos ao lado do Parque Estadual da Pedra Branca

Sítio operava sem licença municipal e os responsáveis ainda ampliavam o local em direção a uma área alagada

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio, com o apoio da Polícia Militar Ambiental, desencadeou nesta quarta feira (09/02), a “Operação Bota-Fora”. O alvo foi uma área alagada de Mata Atlântica, a 80 metros do Parque Estadual da Pedra Branca, na estrada Boiúna 1.020, na Taquara, Zona Oeste do Rio. O objetivo é combater os aterros ilegais, onde são feitos descartes de resíduos irregulares.

A área, de cerca de 4 mil metros quadrados, foi embargada pela Prefeitura. No local eram acumuladas 720 toneladas de detritos, capazes de lotar 144 caçambas de lixo. O sítio operava sem licença municipal e os responsáveis ainda estavam ampliando o local em direção a uma área alagada. O dano ambiental pode ser irreversível. Um caminhão que estava no lugar foi apreendido.

Foto: Divulgação/SMAC

Um dos proprietários do terreno, identificado como Ronaldo Ribeiro da Fonseca, e o responsável pela empresa de recolhimento de entulho, Edson Roldão da Silva, foram conduzidos para 32ª DP (Taquara) e responderão por crimes ambientais.

O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Eduardo Cavaliere, alertou que os grandes empreendimentos comerciais devem verificar para onde estão enviando seus resíduos.

“O condomínio, o supermercado ou a empresa de construção civil tem que certificar se os seus transportadores de resíduos são licenciados pela Prefeitura do Rio e garantir a destinação correta daqueles resíduos. A responsabilidade na gestão é compartilhada”.

Segundo o coordenador Geral de Defesa Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, José Maurício Padrone, a prática ilegal está também sujeita a multas.

“Quem for flagrado nessa prática será responsabilizado por crime ambiental e também está sujeito a medidas administrativas, com multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil”.

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