Lei define o acesso de pequenos criadores de animais ao milho comercializado pela Conab

Nesta quarta-feira (5), o governo federal publicou a Lei nº 14.293/2022, que institui o Programa de Venda em Balcão (ProVB), com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais aos estoques públicos de milho. De acordo com a norma, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá comercializar o produto para o criador que tenha a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa, ou outro documento que venha a substituí-la.

“O programa antes era operacionalizado pela Conab por meio de portarias, que tinham que ser editadas anualmente”, explica o diretor de Operações e Abastecimento da Companhia, José Trabulo Júnior. “Com a promulgação da lei, fica assegurada a manutenção do programa e o desenvolvimento de um dos mais representativos segmentos da economia nacional, que é o de produção de proteína animal.”

O presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, também celebrou a publicação da lei. “O milho a ser adquirido certamente contribuirá para a manutenção do pequeno criador na sua atividade, assegurando consequentemente renda e empregos”, afirmou.

A norma instituída também prevê a inclusão dos aquicultores entre o público beneficiado pelo Programa. “Para garantir esse acesso, a Conab também procederá um estudo sobre o consumo per capita para atendimento dos plantéis e o método para fiscalização dessas criações ”, pondera a superintendente de Abastecimento Social da Companhia, Diracy Lacerda.

Aquisição do milho – Com a sanção da lei, a Conab ganha uma nova ferramenta para a adquirir milho com objetivo de abastecer o Programa de Venda em Balcão, além da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A operação de compra será estabelecida anualmente por Portaria Interministerial dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia, não podendo exceder 200 mil toneladas. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser alterado. A medida visa assegurar o suprimento de insumos de maneira regular a inúmeras propriedades rurais, especialmente após a quebra de safra do milho.

Vale ressaltar que a PGPM é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional. De acordo com esta norma, o governo federal pode adquirir quaisquer produtos contemplados pela Política, desde que os preços pagos aos produtores estejam abaixo do mínimo estabelecido pelo governo.

Programa de Venda em Balcão – O ProVB tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Serão beneficiários do programa os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar. O volume permitido para a compra por produtor é avaliado de acordo com o tamanho do plantel, não podendo superar o limite máximo de 27 toneladas mensais.

Para ter acesso ao Programa, o interessado deverá estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), da Conab, além de estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), da Conab, entre outras exigências.

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24 projetos sociais começam 2022 apoiados pelo Instituto Localiza

O Instituto Localiza acaba de anunciar a lista das entidades selecionadas pelo edital Juventude em Movimento, lançado em setembro de 2021. Foram aprovadas 24 iniciativas, distribuídas por 14 estados brasileiros e um deles com abrangência nacional, entre as mais de 440 inscritas. A maioria delas, atua na frente Capacitação Técnica e Educação Profissional (62%), seguida por Fomento ao Perfil Empreendedor (21%) e Inovação para o Desenvolvimento Comunitário (17%).
O edital foi criado pelo Instituto para captar projetos com potencial de impacto na construção de novos caminhos para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para dar acesso a oportunidades de inclusão produtiva e empreendedorismo. As iniciativas selecionadas irão receber investimentos na ordem de R$ 2,5 milhões e devem impactar diretamente cerca de 8 mil jovens.
“Ao final do processo de seleção, pudemos confirmar que alcançamos uma capilaridade territorial muito positiva, com representantes de todas as regiões do país. No geral, recebemos inscrições aderentes às nossas temáticas transversais e isso demonstra que nossa escuta social, realizada para o planejamento das prioridades do Instituto, foi efetiva e em sinergia com os caminhos dos jovens”, comenta o presidente do Instituto Marco Antônio Guimarães.
Entidades selecionadas
O edital considerou quatro categorias de apoio: Reconhecer para atender 1 projeto com resultados expressivos já comprovados e investimento de até R$ 400 mil; Qualificar, para 3 projetos de até R$ 200mil com metodologia já comprovada; Impulsionar, 10 projetos em estágio inicial com até R$ 100 mil; e Fomentar para projetos experimentais, também 10 de até R$ 50 mil.
O Instituto de Oportunidade Social foi selecionado na categoria Reconhecer com o IOS Recife que pretende instalar a primeira unidade na capital pernambucana para promover capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e inseri-los no mercado de trabalho.
Os projetos da categoria Qualificar são da Recode para 8 estados e da Generation Brasil, para Pernambuco. As duas entidades irão trabalhar com os projetos de tecnologia voltados à frente capacitação técnica e inserção profissional. O terceiro é o Instituto Capim Santo, da Bahia, que com o projeto Cozinha do Amanhã, de capacitação em Gastronomia no Estado.
Na categoria Impulsionar foram aprovadas as organizações do Rio Grande do Norte, a ABFBB-Projeto Motivar e a Casa do Menor Trabalhador de Natal; do Espírito Santo, o Instituto PEB, do Rio Grande do Sul, o Instituto Social Pertence e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marau; da Paraíba o Centro Semear; do Ceará a Fundação Brasil Cidadão; do Piauí, a Cáritas Teresina; do Rio de Janeiro, o Ambulatório da Providência; e de São Paulo, a Associação Arca de Noé de Apoio Social.
E na categoria Fomentar estão as organizações da Bahia, Associação Casa de Maria e Associação Artesanal Chitarte de Cachoeira; do Piauí, o Instituto Novo Sertão; do Rio Grande do Sul, a Associação Pais e Amor; do Ceará, a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade; do Paraná, o Instituto Futebol de Rua; do Maranhão, o Instituto Tatajuba; de Minas Gerais, o Instituto Estrada Real; da Paraíba, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero — CEDHOR; e com atuação em todo o território o Movimento Black Money.
Além de tecnologia e gastronomia, os projetos selecionados trabalham com os jovens em atividades de turismo de base comunitária, mídias digitais, cultura e design. “A seleção levou em consideração a proposição de estratégias efetivas de inclusão produtiva dos jovens, territórios e públicos em maior vulnerabilidade social ou econômica, além de atendimento a critérios de conformidade. De forma geral, a qualidade dos projetos inscritos foi muito alta, demonstrando o excelente trabalho desenvolvido pelas organizações sociais pelo Brasil”, finaliza Marco Antônio.
Sobre o Instituto Localiza
O Instituto Localiza nasceu para impulsionar a transformação social, apoiando projetos que facilitem o acesso ao ensino e que fomentem o empreendedorismo em comunidades onde a Localiza está presente. A instituição incentiva iniciativas de investimento social estratégicas da Localiza por meio de editais públicos e prioriza aqueles voltados a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Saiba mais sobre o Instituto e os projetos apoiados na página do Instituto Localiza

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